É compatível com a Constituição Federal de 1988
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.
Com relação a recursos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.
Extingue a punibilidade do agente
No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem