As hipóteses excludentes de imputabilidade penal não incluem a
É cediço que a pena não pode passar da pessoa do condenado. Esse entendimento corresponde ao princípio da
Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
A conduta de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, aproveitando-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício do emprego, corresponde ao delito de
Se, durante os atos de execução do crime, mas sem esgotar todo o processo executivo do delito, o agente desiste, voluntariamente, de nele prosseguir, ocorre
Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
Considere que uma gestante, sóbria, estando na direção de seu veículo automotor, colida, culposamente, com um poste, causando, em razão do impacto sofrido, o aborto. Nessa situação, a conduta da gestante
A conduta do agente que oculta ou dissimula natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes, direta ou indiretamente, do crime de terrorismo corresponde a crime
De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do advogado que ilicitamente instrui a testemunha a mentir em juízo incide no tipo penal denominado
Assinale a opção correta segundo o STJ.
Relativamente à participação, a doutrina majoritária brasileira adotou a teoria da