Em março de 2018, uma empresa mercantil domiciliada em São Paulo efetuou venda de 50 unidades de material de limpeza, adquiridas por uma prestadora de serviços de consultoria, não contribuinte do ICMS, localizada no estado de Sergipe, que utilizará os produtos em suas instalações. Sabe-se que a base de cálculo do ICMS na operação é de R$ 2.000,00, que a alíquota do imposto nas operações internas no estado de Sergipe é de 18%, e que a alíquota nas operações interestaduais, no caso, é de 7%.
Diante dessas informações, qual é o valor do DIFAL, em reais, a ser recolhido para o estado de destino e quem tem a competência para fazer o recolhimento do diferencial do imposto para o estado de Sergipe?
Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituí- da sob a forma de sociedade por ações, empresa X, contratou com outra pessoa jurídica de direito privado, empresa Y, a prestação de serviços de consultoria. A empresa Y emitiu uma nota fiscal no dia 28 de fevereiro, relativa aos serviços prestados em janeiro, no valor de R$ 40.000,00.
Tendo-se em vista as disposições legais acerca da retenção do imposto de renda na fonte, a empresa
O tipo de navegação que presta apoio logístico aos navios, atendendo às suas necessidades de suprimento e transporte de pessoas, enquanto se encontram na área de fundeio do porto, recebe na legislação brasileira o nome de navegação
O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
Em um determinado modelo de gestão portuária, a autoridade portuária disponibiliza a infraestrutura e a superestrutura do porto, atendendo à prestação de todos os serviços requisitados pelo navio, pelo dono da carga e pelo transportador terrestre, incluindo operações portuárias e serviços gerais, todos da responsabilidade e competência de uma organização única. Esse modelo de gestão portuária é denominado
A mistura de biodiesel no óleo diesel passou para 10% a partir de 01/03/2018, podendo, assim, gerar impactos no preço final do combustível e na cadeia de produção agropecuária. A maior parte da matéria-prima, cerca de 80%, utilizada para a fabricação do biodiesel no Brasil provém do seguinte produto:
As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente. A participação especial
As mercadorias denominadas commodities possuem características relativas à demanda na economia, a exemplo de minérios, ou de sazonalidade da produção, como se dá com as safras agrícolas, ou ainda, em caráter especulativo, como eventualmente ocorre no mercado de petróleo. Tais produtos usualmente são granéis movimentados em grandes lotes, com zonas de produção e consumo muito distantes, requerendo transporte transcontinental.
Essa demanda por transporte é atendida por um tipo de navegação comercial cujo formato é consagrado como
O mercado internacional sugere que a demanda global de petróleo deve continuar se mantendo nos níveis atuais para os próximos anos, mesmo considerando que grandes mudanças estão ocorrendo, tanto na demanda quanto na oferta de petróleo. A tendência é que os países em desenvolvimento passem a consumir mais petróleo do que os países desenvolvidos. O crescimento de suas economias sinaliza que o Oriente Médio e a Ásia irão demandar cada vez mais petróleo. Por outro lado, EUA, Europa e Japão, historicamente grandes consumidores, buscam fontes alternativas de energia, devendo usar cada vez menos petróleo. Diante desse quadro, depreende-se que o mercado mundial de afretamento de navios-tanque deverá apresentar
O agente do navio é uma empresa mercantil que atua como mandatário do operador do navio, representando os seus interesses comerciais. Assim, dentre as suas responsabilidades, encontra-se a seguinte:
Uma certa distribuidora comercializa as gasolinas comum e premium com índices antidetonantes (IAD) mínimos de 87 e 91, respectivamente, e um tipo de gasolina de alto desempenho, com IAD médio de 97 unidades.
O IAD está relacionado à(ao)
Considere as informações a seguir para responder à questão.
Uma pessoa jurídica realiza a atividade de transporte de cargas e apura o IRPJ e a CSLL pelo lucro real anual. No mês de fevereiro, a empresa, em razão de sua atividade, apurou o seguinte:
Receita Bruta (Serviços de Transporte de Carga) R$ 500.000,00
Ganho de Capital decorrente de Alienação de Imóvel R$ 160.000,00
Não houve apuração de balanço ou balancete para apuração do lucro real e do lucro ajustado do período em curso.
Qual é o valor do IRPJ devido do mês de fevereiro, em reais, sobre a base estimada?
A prefeitura de determinado município encaminhou à Câmara dos Vereadores, em fevereiro de 2018, um projeto para alterar a lei que trata da instituição, arrecadação, fiscalização e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em seu território. No projeto, foi incluído artigo estipulando a alíquota de 1% para a prestação de serviços portuários.
A estipulação dessa alíquota no projeto, considerando-se as disposições em vigor da Lei Complementar nº 116/2003,
Os constituintes presentes em maior percentual mássico no petróleo leve são os(as)
Os navios especificamente projetados com a finalidade de transportar granéis líquidos são conhecidos como navios- -tanque, podendo possuir caraterísticas operacionais diferenciadas por tipo de produto, bem como capacidades de carga diferentes. Os navios destinados ao transporte de derivados claros de petróleo, predominantemente, apresentam o seguinte porte bruto, em toneladas,
