Um servidor público efetivo, exercendo atividade de motorista
de caminhão de propriedade de autarquia federal,
em determinado dia, colidiu com o veículo conduzido por
uma senhora, causando-lhe danos pessoais e materiais.
Foi constatada a culpa do servidor, vez que dirigia embriagado
no momento do evento.
No âmbito da responsabilidade civil do Estado,
Uma sociedade empresarial pretende realizar obras para a Administração Pública. Sua Diretoria de Vendas apura que, consoante a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), para participar de licita- ção, é necessária a apresentação do denominado
Um servidor público efetivo procura o Departamento de
Recursos Humanos do seu órgão para saber dos crité-
rios de remoção a pedido para outra localidade.
A informação recebida é que, nos termos da Lei
nº 8.112/1990, uma das previsões para o ato de remo-
ção, independentemente do interesse da Administração,
seria por motivo de saúde do seu
