Nos termos da Lei Federal n 12.187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa denomina-se
Observadas as regras do Decreto n 2.745/1998, é inexigível
a licitação na seguinte circunstância:
Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança