Um cidadão resolve construir uma casa, para fins de moradia, em área de preservação ambiental permanente, onde são vedadas construções. Ao tomar ciência do fato, o agente fiscal competente da União procede à notificação do construtor e, no prazo legal, realiza a demolição do imóvel.
Tal ato é considerado um(a)
Um dos instrumentos para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei Federal no 6.938/81, é considerado de natureza econômica.
Um desses instrumentos em questão é a
