Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, caso uma empresa possua vários estabelecimentos, poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse:
Nos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de previdência, a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a
Com relação às coberturas dos locais de trabalho, a NR 08 estabelece que elas devem
Dos agentes insalubres que podem estar presentes em uma determinada indústria, o que apresenta insalubridade de grau máximo é o(a)
Em se tratando de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, alguns estabelecimentos devem constituir e manter o PIE - Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além dos esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção, um conjunto de documentos mínimos.
Os estabelecimentos que necessitam de um PIE são caracterizados por
Quando da elaboração de um PPRA, o profissional deve, obrigatoriamente, incluir algumas etapas, de acordo com a NR 09. NÃO constitui uma dessas etapas:
Determinada empresa não apresentou o requerimento de inspeção prévia previsto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema. Permanecendo tal situação, poderá ocorrer a(o):
Nos termos do Decreto no 3.048/1999, o segurado que for submetido à ocupação sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e cumprir um número mínimo de anos de atividade, comprovando os requisitos incluídos no Perfil Profissiográfico Previdenciário, terá direito a receber
Em determinados tipos de incêndios, faz-se necessária a utilização de rede de hidrantes e mangueiras de incêndio. As mangueiras de incêndio são classificadas de acordo com a pressão de trabalho a que serão submetidas. A NBR 11861:1998 Mangueira de incêndio Requisitos e métodos de ensaio classifica a mangueira de incêndio em diversos tipos. A mangueira de incêndio construída com um reforço têxtil e para pressão de trabalho de 980 kPa (10 kgf/cm2) é classificada como do tipo
Segundo a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), os adicionais de insalubridade devem ser pagos ao trabalhador no caso de caracterização da insalubridade. O adicional a ser pago e o agente gerador da insalubridade, de acordo com a NR 15, estão corretamente relacionados em:
Um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve, obrigatoriamente, em todos os casos:
A NR 17 estabelece condições de conforto nos locais onde se desenvolvem atividades intelectuais. Por exemplo, são estabelecidos um valor máximo para a velocidade do ar e um valor mínimo para a unidade relativa do ar nesses ambientes de trabalho.
Tais valores máximo e mínimo são, respectivamente,
Para se evitarem infrações civis e penais durante um monitoramento, um sistema de gestão de segurança da informação (SGSI) precisa harmonizar uma série de fatores que englobam aspectos técnicos e jurídicos. A etapa do processo de implantação que visa a verificar se processos e controles implementados estão atendendo aos requisitos de segurança da informação, normas e regulamentos corresponde à
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a inspeção prévia, uma empresa requereu ao órgão competente a emissão de documento autorizador das suas atividades. Consoante a normativa mencionada, obedecidos os trâ- mites legais, será expedido
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, cabe aos empregados