Após amplos estudos realizados por equipes técnicas
dos órgãos competentes, decidiu-se pela instalação
de uma Estação Ecológica em determinado local onde
vivem algumas famílias há muitos anos, em construções
devidamente legalizadas e com títulos registrados.
Nos termos da legislação de regência, em relação aos
imóveis localizados no interior da Estação Ecológica,
deve ocorrer a
Uma empresa pertencente ao ramo de petróleo e gás
presta serviços para diversas empresas,inclusive algumas
controladas pelo Estado. Passando por dificuldades
financeiras, não consegue realizar atos inerentes a sua
atividade e tem seu pedido de falência requerido por um
credor quirografário.
Nesse caso, segundo as regras do Decreto no 2.475/98,
deve ocorrer a(o)
Petrônio, Cássio e Luciano são servidores de escol, integrando
a elite do serviço público, com formação superior
no Brasil e cursos e especialização no exterior. São considerados
profissionais de alto gabarito, respeitados tanto
no âmbito da Administração Pública, quanto no da iniciativa
privada. Todos compõem a comissão de licitação da
empresa YY, sendo responsáveis por inúmeros atos que
redundam em contratos, muitas vezes de valores vultosos.
Em determinado procedimento, após os trâmites de
estilo, chegam ao resultado final, encaminhando os autos
do procedimento licitatório à autoridade superior competente
para finalizar o percurso que, prontamente, como
em tantas outras ocasiões, homologa o ato de resultado
final da comissão.
Feito isso, a consequência natural consiste na
Epitácio adquiriu, em leilão público organizado por casa
especializada em comércio de objetos históricos, uma obra
de arte de origem estrangeira, considerada extremamente
rara e cobiçada por vários colecionadores. Após integrar
a obra ao seu patrimônio pessoal, ele vem a saber de um
movimento para declarar como integrante do patrimônio
histórico brasileiro a obra em comento.
Nos termos da Lei que regula o tombamento no Brasil, o
ato de integração ao patrimônio histórico brasileiro de tal
obra deve ser considerado
