Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q52288 - CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal. Nesse contexto, o(a)

a) PEU (Plano de Estruturação Urbana) detalhava o Plano Diretor num nível local de ação.
b) Plano Diretor teve como partida a utilização dos cadastros imobiliários existentes.
c) Plano Diretor atende ao próprio processo de democratização do país, pela ampliação do papel do Governo Federal, ao assumir novas responsabilidades, em contraponto à falência do modelo anterior, centralizado ao poder municipal.
d) Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana, formulado pelo Governo Federal, e integra o processo contínuo de planejamento da cidade.
e) Constituição Federal de 1988 determina a toda a cidade com mais de 20.000 habitantes a obrigatoriedade da realização de um Plano Diretor.

2)

Q52285 - CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto

A regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais de baixa renda constitui um conjunto de ações municipais que tem como objetivo resolver um problema já consolidado. São instrumentos do Estatuto da Cidade voltados diretamente para regularização fundiária

I - Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);

II - usucapião especial de imóvel urbano;

III - direito de preempção.

Está correto APENAS o que se apresenta em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

3)

Q52292 - CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto

O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal n° 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)

a) incorporação da dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento urbano.
b) descentralização das ações administrativas e dos recursos.
c) exclusão de custos ambientais e sociais na formulação de projetos. (D) gestão integrada e
d) gestão integrada e compartilhada.
e) fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação.

4)

Q52293 - CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto

Na elaboração e implementação do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, as Operações Urbanas Consorciadas - realizadas pelo poder público em parceria com empresários e investidores - requerem, para sua aplicação, a estruturação de um núcleo que integre as áreas jurídicas, de urbanismo, finanças e obras. NÃO está(ão) de acordo com os instrumentos exigidos pelo Estatuto da Cidade a

a) concepção e o desenvolvimento do programa do projeto urbanístico.
b) criação e gerenciamento de um fundo de Operações Urbanas Consorciadas e sua aplicação.
c) fixação dos parâmetros urbanísticos e fiscais definidores das Operações Urbanas Consorciadas.
d) centralização dos processos e atividades.
e) gestão integrada e compartilhada.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!