Sílvia, servidora estadual, recebe consulta sobre qual espécie de licitação seria aplicada para a alienação de bens que teriam sido apreendidos. Em resposta, assentou que seria o:
Evilásio recebe herança do seu genitor Peculário em valor correspondente a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cerca de dois anos depois, é notificado da existência de ação buscando reconhecer atos de improbidade praticados pelo seu falecido pai. Nos termos da lei que regula a improbidade administrativa, falecido o autor do ato, o comentário correto é:
A legislação federal que permitiu que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público atuassem em cooperação com o Estado indicando o instrumento adequado para a formalização da ativa participação dessas pessoas em várias atividades incentivadas pelo aparelho estatal. Tal documento denomina-se:
Pedro recebe, para parecer, proposta de contrato de gestão entre o Estado e empresa pública estadual. Um dos objetivos primaciais dessa espécie de acordo consiste em realizar o princípio da:
De acordo com Lei o 11.079/2004, nas Parcerias Público Privadas (PPPs) vigora o contrato administrativo de:
Pedro obtém uma certidão emitida por órgão público e pretende utilizá-la para fundamentar requerimento administrativo. Tal certidão possui uma presunção quanto aos fatos nela descritos de:
