Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q878289 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobre

a) condições e limites para concessão de incentivo de natureza tributária.
b) dívida externa, pública e privada.
c) compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito dos estados e municípios.
d) fiscalização das instituições financeiras.
e) operações de câmbio realizadas por instituições financeiras.

2)

Q878288 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que

a) os estados podem exercer competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades, caso não exista lei federal sobre determinada norma geral de direito financeiro.
b) norma geral de direito financeiro estabelecida por determinado estado aplica-se, por analogia, aos demais estados que não tenham legislado sobre a matéria.
c) estados e municípios têm competência para legislar concorrentemente apenas sobre normas gerais acerca da
matéria.
d) a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para legislar concorrentemente sobre a matéria.
e) a União e os estados têm competência para legislar concorrentemente sobre normas gerais e normas específicas acerca da matéria.

3)

Q878290 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de

a) planejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.
b) indicadores de sua apuração.
c) níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.
d) condições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros.
e) prazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.

4)

Q878298 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias.

a) unidade gestora
b) unidade orçamentária
c) função
d) atividade
e) programa

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