Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q862546 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Jurídica

No que diz respeito à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, assinale a opção correta.

a) O término do contrato de experiência autoriza a demissão da empregada gestante, ainda que se comprove que a concepção ocorreu na vigência do contrato.
b) Por falta de previsão legal específica, o direito à estabilidade provisória da gestante não abrange a categoria das
empregadas domésticas.
c) Empregada contratada mediante contrato por tempo determinado não tem garantia à estabilidade provisória em
razão de gravidez.
d) A garantia de emprego à empregada gestante autoriza a reintegração, ainda que o período de estabilidade já esteja
exaurido.
e) O fato de o empregador não ter conhecimento da gravidez da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

2)

A respeito de acordo e convenção coletivos e da duração do trabalho, assinale a opção correta.

a) A compensação de jornada de trabalho somente pode ser ajustada entre empregador e empregado por acordo individual
escrito.
b) O acordo de compensação de jornada é válido também em casos de jornada em atividade insalubre, desde que seja
previsto em norma coletiva.
c) O acordo individual para compensação de horas é válido, ainda que norma coletiva tenha previsão divergente.
d) A prestação de serviços em horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
e) O regime compensatório na modalidade banco de horas pode ser estabelecido mediante acordo individual estabelecido
entre empregado e empregador.

3)

Nos casos em que for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato individual do trabalho, o empregado

a) receberá o saldo do salário do mês trabalhado e não receberá nenhuma outra verba rescisória.
b) não receberá o aviso prévio.
c) receberá normalmente todas as verbas rescisórias.
d) receberá 50% do valor do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.
e) receberá integralmente os valores relativos ao 13.º salário e às férias proporcionais.

4)

No que diz respeito às férias, assinale a opção correta.

a) As faltas do empregado podem gerar descontos no seu salário, mas não impactam o seu direito às férias.
b) No período de gozo de férias, o empregado poderá trabalhar para outro empregador, já que seu contrato de trabalho fica
suspenso nesse período.
c) Se o empregado permanecer em gozo de licença, mas continuar recebendo o salário por período superior a 30 dias,
perderá o direito às férias.
d) As férias podem ser parceladas em dois períodos, e um deles não pode ser inferior a 20 dias.
e) O início da contagem das férias pode coincidir com dia de repouso semanal remunerado, desde que previamente
combinado com o empregado.