A respeito do tratamento da receita sob o enfoque patrimonial e da apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue os itens subsecutivos.
O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária constitui um fato modificativo.
Julgue os seguintes itens relativamente ao processo de mensuração de ativos e de passivos do setor público.
Quando o valor de uma obrigação for incerto, ela deverá ser registrada, contabilmente, como passivo contingente.
Acerca dos eventos contábeis na estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem.
O ingresso de recursos decorrente de uma operação de crédito não afeta a apuração do resultado patrimonial do exercício na demonstração das variações patrimoniais (DVP).
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue os itens a seguir.
O orçamento público, instrumento vital à gestão administrativa, possibilita a transparência e o controle dos gastos governamentais, bem como a eficiência da alocação dos recursos públicos.
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), recebem, separadamente, parecer prévio desse tribunal e, ao final, são julgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
De acordo com os preceitos da legislação vigente e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, observados os métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo, julgue os itens a seguir.
Os gastos com a colocação de debêntures devem ser apropriados pelo método do custo amortizado, o qual considera que a taxa interna de retorno (TIR) utilizada para apropriar os custos necessários para efetivar a captação inclua também todos os pagamentos efetuados durante o ciclo de vida da operação.
O método das partidas dobradas é que suporta à aplicação prática da ciência contábil de interesse das aziendas. Relativamente às
técnicas desenvolvidas, julgue os itens seguintes.
Para apurar a situação patrimonial líquida, uma das variáveis exige que a entidade levante todos os eventos do passado que resultaram em obrigações no presente, para com as quais a entidade tem compromisso inconcusso de transferir o recurso econômico no futuro.
A respeito do tratamento da receita sob o enfoque patrimonial e da apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue os itens subsecutivos.
O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das variações patrimoniais quantitativas e o valor total das variações patrimoniais qualitativas.
No que se refere às especificidades do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os itens a seguir.
Como se trata de um plano de contas único, as contas do PCASP não podem ser detalhadas pelos entes da federação.
Julgue os próximos itens com relação a transações do setor público e seu impacto no regime contábil.
Uma obrigação deve ser registrada concomitantemente com o empenho da despesa orçamentária correspondente.
Julgue os próximos itens com relação a transações do setor público e seu impacto no regime contábil.
O registro contábil da perda de um bem afeta negativamente a apuração do resultado do exercício.
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que, ao constatar irregularidades em pagamentos efetuados pelo órgão, um contador do TJ/ES tenha comunicado o fato ao controlador interno desse tribunal, mas este, por lapso ou desídia, não tenha informado o fato ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). Nessa situação hipotética, em virtude de sua conduta, o controlador interno poderá ser responsabilizado solidariamente com quem realizou os pagamentos irregulares.
De acordo com os preceitos da legislação vigente e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, observados os métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo, julgue os itens a seguir.
As ações entesouradas ou readquiridas de uma empresa, além de aumentarem a liquidez da oferta no mercado, diminuem a dívida da empresa junto aos acionistas e, portanto, o lançamento contábil dessas ações envolve contas do lado direito do balanço, por serem contabilizadas diretamente como patrimônio da unidade.
O método das partidas dobradas é que suporta à aplicação prática da ciência contábil de interesse das aziendas. Relativamente às técnicas desenvolvidas, julgue os itens seguintes.
Por força da harmonização com as normas internacionais — para garantir a convergência quanto à separação do resultado das atividades continuadas do resultado das atividades não continuadas — as entidades devem apresentar as “outras receitas/despesas” recorrentes após a linha de “resultados das atividades continuadas”, o antigo “resultado operacional”.
O método das partidas dobradas é que suporta à aplicação prática da ciência contábil de interesse das aziendas. Relativamente às técnicas desenvolvidas, julgue os itens seguintes.
Considere-se a substituição tributária regressiva no caso em que um comerciante revendedor de produtos rurais, detentor do direito ao crédito na operação, deva lançar o valor do tributo recolhido como a recuperar e, na DVA (Demonstração do Valor Adicionado), o valor dos impostos incidentes sobre as vendas deva ser considerado pelo valor final. De outra via, se tal comerciante não fizer jus ao crédito do tributo da revenda, o valor a ser recolhido deverá ser apropriado como custo dos estoques de mercadorias revendidas.
