Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou de liberação de cotas.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente de prévia apuração da liquidez e da certeza desses créditos.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
Os restos a pagar processados são aqueles que passaram pelos dois estágios iniciais da execução da despesa: o empenho e a liquidação.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
É vedado o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado que possa afetar as metas de resultado fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias, devendo os efeitos financeiros desse aumento, nos períodos seguintes, ser objeto de compensação por meio de aumento permanente de receitas ou de redução permanente de despesas.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
Compete ao conselho de gestão fiscal fiscalizar o cumprimento dos limites e das condições estabelecidos na LRF para a realização de operações de crédito.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual envolve dois níveis hierárquicos intitulados órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.
Com relação à programaç ão e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados como créditos suplementares.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
A classificação da receita com base nas fontes de recursos não permite ao Estado identificar se os recursos por ele arrecadados estão, ou não, vinculados a gastos específicos.
