Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens
a seguir.
Havendo pedido do Ministério Público de retorno de
inquérito policial ao delegado de polícia para novas
diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada
subsidiária da pública.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no
direito processual penal, julgue os próximos itens.
Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de
corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante
quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade
provisória, mesmo se houver representação da autoridade
policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia
também é obrigatória nos casos de prisão temporária
e preventiva.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens
a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da
conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura
de investigações pela autoridade policial em determinadas
situações.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas consistentes em fatos externos devidamente
materializados e periciados são consideradas provas reais.
A respeito dos sujeitos processuais, julgue os itens subsequentes.
O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver
respondendo a processo por fato análogo cujo caráter
criminoso seja controverso.
Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais
aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens
que se seguem
O habeas corpus não constitui via própria para impugnar
decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas
acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra
a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer
em locais públicos e privados.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
Caracteriza prova testemunhal a oitiva do ofendido perante a
autoridade judiciária, em depoimento prestado oralmente.
A respeito dos sujeitos processuais, julgue os itens subsequentes.
Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha
como assistente do Ministério Público.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se
prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós
não sustentam uma sentença condenatória.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no
direito processual penal, julgue os próximos itens.
Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando
praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem
suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o
pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores,
a competência será definida pelo local do domicílio da
vítima.
Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais
aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens
que se seguem.
Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão
automática em segunda instância nos crimes hediondos.
