Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q877887 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou
livramento condicional da pena.

Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

a) Cumpridas as demais condições, será concedido o livramento condicional ao capitão Martins caso ele cumpra metade da pena, se reincidente, ou dois terços da pena, se primário.
b) Entre outras condições, é necessário o cumprimento de metade da pena para que se conceda o livramento condicional ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança externa do país, crime de motim ou que tenha praticado violência contra militar de serviço.
c) O livramento condicional será concedido mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvido o diretor do estabelecimento em que está ou tenha estado o liberando, sendo desnecessário ouvir o representante do Ministério Público da Justiça Militar.
d) O livramento condicional que for revogado poderá ser novamente concedido.
e) Terminado o prazo de cumprimento do livramento condicional sem que haja a sua revogação, a pena privativa de liberdade será considerada extinta.

2)

Q877882 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente:

a) a reclusão e a reforma.
b) a prisão e a perda do posto e da patente.
c) a exclusão das Forças Armadas e o impedimento.
d) a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.
e) a suspensão dos direitos políticos e a detenção.

3)

Q877898 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de:

I praticar violência contra superior.
II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
III desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

4)

Q877886 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.

a) A execução da pena pode ser suspensa pelo prazo máximo de oito anos desde que os antecedentes, a personalidade e a conduta posterior do agente autorizem a presunção de que ele não voltará a delinquir.
b) A suspensão condicional da pena pode ser estendida às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação, função ou à pena acessória.
c) A suspensão condicional da pena não pode ser aplicada, por exemplo, ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança nacional ou que tenha praticado violência contra superior.
d) Não é necessário que, na sentença, o juiz especifique as condições a que fica subordinada a suspensão.
e) Não haverá a revogação da suspensão caso o condenado descumpra qualquer das condições impostas na sentença.

5)

Q877885 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

a) A pena poderá ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) Será imputada a responsabilidade pela conduta ao agente que, no momento da ação ou omissão, em virtude de doença mental, não possuía a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) Não será imputada a responsabilidade pela conduta ao agente que, no momento da ação ou omissão, apesar de doença mental, possuía a capacidade de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato.
d) Não será imputada a responsabilidade pelo crime ao agente se a doença mental não suprimiu e não diminuiu a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.
e) Não será imputada a responsabilidade pelo crime ao agente que, no momento da conduta, estava em estado de embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força
maior.

6)

Q877884 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz:

I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo disposição especial.
II os que, embora também estejam previstos com igual definição na lei penal comum, forem praticados por militar em situação de inatividade contra militar na mesma situação.
III os que forem dolosos contra a vida e praticados por militares das Forças Armadas contra civil no contexto de cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas o item III está certo.
d) Apenas os itens I e II estão certos.
e) Apenas os itens II e III estão certos.

7)

Q877883 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o:

a) policial militar reformado que desobedecer a ordem do comandante do 1.º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.
b) civil que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.
c) policial militar da ativa que, ainda que esteja de férias, publicar crítica indevida a documento oficial em suas redes sociais.
d) policial militar da reserva remunerada que desacatar superior, ofendendo a dignidade ou o decoro deste.
e) militar das Forças Armadas que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!