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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Determinada autarquia estadual do Mato Grosso – MT pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, para a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia 
lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. 
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 e o Decreto n.º 6.170/2007, o acordo que a autarquia pretende firmar é 

No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta. 

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta. 

Com relação a ato administrativo, um dos seus atributos é a 

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