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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. 

I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. 
II São funções institucionais da Defensoria Pública da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações 
indígenas. 
III A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e 
assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. 

Assinale a opção correta. 

Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores 
urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do 

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