Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q846414 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de

a) bigamia e furto.
b) ameaça e estelionato.
c) calúnia e falsidade ideológica.
d) injúria e estupro.
e) difamação e aborto.

2)

Q846419 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente
embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.

Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

a) culposa, mas não exclui a imputabilidade penal.
b) fortuita, excluindo a imputabilidade penal.
c) culposa, excluindo a imputabilidade penal.
d) involuntária, excluindo a imputabilidade penal.
e) patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.

3)

Q846413 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

a) Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.
b) Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.
c) O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.
d) A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.
e) Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.

4)

Q846418 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.

Na situação hipotética apresentada, Jéssica

a) não poderá ser responsabilizada pelo roubo.
b) poderá responder como partícipe no roubo.
c) poderá ser considerada autora de roubo qualificado pelo concurso de pessoas.
d) poderá responder como coautora do roubo.
e) poderá ser considera autora mediata do roubo.

5)

Q846412 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.

Na situação hipotética apresentada,

a) se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.
b) sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.
c) sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.
d) sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.
e) se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.

6)

Q846417 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.

Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

a) caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade.
b) é atípica.
c) configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade.
d) configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
e) é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.

7)

Q846411 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

a) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.
b) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.
c) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.
d) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.
e) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

8)

Q846416 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.

Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de

a) calúnia.
b) denunciação caluniosa.
c) comunicação falsa de crime.
d) falso testemunho.
e) fraude processual.

9)

Q846410 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

a) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.
b) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.
c) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.
d) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.
e) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

10)

Q846415 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
b) A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.
c) O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.
d) O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.
e) O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

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