Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q842669 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.

I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

2)

Q842668 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível

a) habeas-data.
b) habeas-corpus.
c) ação popular.
d) mandado de segurança coletivo.
e) mandado de segurança individual.

3)

Q842667 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

I saúde.
II previdência social.
III assistência social.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos
e) Todos os itens estão certos.

4)

Q842666 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

a) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.
b) vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.
c) subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.
d) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.
e) subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

5)

Q842665 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

a) direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.
b) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.
c) direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.
d) direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.
e) garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

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