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O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),

   Durante a prestação de contas de um convênio envolvendo o repasse de recursos da União a uma autarquia estadual, ficou evidenciada uma falta de natureza formal, da qual não resultou dano ao erário.

Nessa situação hipotética, conforme o que prevê o Decreto n.º 6.170/2007, a prestação de contas deve ser preferencialmente 

Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.

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