Q828409 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que

a) o tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto.
b) o ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial.
c) a propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí.
d) o proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado.
e) as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas.

Q828409 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Direito Administrativo