Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q817838 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá

a) Colégio de Procuradores de Justiça
b) Conselho Superior do Ministério Público
c) Corregedoria-Geral do Ministério Público
d) Ouvidoria do Ministério Público
e) Grupo Especializado de Atuação Funcional

2)

Q817840 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas

a) exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal
b) para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.
c) pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria
d) pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil
e) simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.

3)

Q817842 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

Compreender a estrutura e as atribuições das unidades ministeriais e instituições relacionadas à atuação organizacional, com o enfoque no encaminhamento célere e adequado das demandas apresentadas.

O texto anterior descreve uma das competências comuns integrantes da Matriz de Competências do MPAP, constante da Portaria n.º 106/2021-GAB-PGJ/MPAP. Assinale a opção que indica a competência descrita.

a) relacionamento interpessoal
b) visão organizacional
c) comunicação
d) visão sistêmica
e) proatividade

4)

Q817847 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.

a) O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois tal medida contrariaria os princípios constitucionais da isonomia, da moralidade e da eficiência no Ministério Público
b) O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois tal medida violaria a liberdade de exercício profissional.
c) O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois não possui capacidade para a expedição de atos normativos autônomos, ainda que o conteúdo disciplinado na norma editada se insira no seu âmbito de atribuições constitucionais
d) O CNMP pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, desde que o faça no âmbito de sua competência para efetuar controle de constitucionalidade de lei
e) O CNMP pode, por meio de resolução, proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia.

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