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Q818618 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - CBM-AL - Soldado Bombeiro Militar- Prova Anulada

Provas: Cebraspe (Cespe) - 2021 - CBM-AL - Soldado Bombeiro Militar- Prova Anulada
Disciplina:

Direitos Humanos

 - Assuntos: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item  

Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras constitucionais.

Q818612 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - CBM-AL - Soldado Bombeiro Militar- Prova Anulada

Provas: Cebraspe (Cespe) - 2021 - CBM-AL - Soldado Bombeiro Militar- Prova Anulada
Disciplina:

Direitos Humanos

 - Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.  

Na estrutura normativa dos direitos humanos, o Pacto de San Jose da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), elaborado após a criação da Organização dos Estados Americanos, é um documento de proteção de direitos humanos no âmbito interamericano.

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