Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.
Em face das inovações legislativas relativas à cadeia de custódia da prova no Código Processual Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A cadeia de custódia diz respeito somente aos vestígios coletados em locais de crime, não se estendendo àqueles referentes aos vestígios provenientes dos exames periciais extrínsecos e intrínsecos.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.
Em face das inovações legislativas relativas à cadeia de custódia da prova no Código Processual Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.
