Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue os itens a seguir.
A polícia administrativa e a polícia judiciária, que incidem sobre a liberdade das pessoas, são equivalentes.
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue os itens a seguir.
Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista também são regidas por normas de direito público.
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue os itens a seguir.
Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho fundamentado e detalhado que justifique a referida dispensa é suficiente para que o procedimento seja considerado válido.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens.
Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
É vedada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos.
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Embora não haja efeitos disciplinares, o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo deve comunicar à autoridade competente.
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Percebendo-se a participação de três órgãos, poderá ser instaurado o procedimento de decisão coordenada, o qual também exige relevância da matéria e discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a lei, o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por escrito.
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Incorre em improbidade administrativa o recebimento, por servidor público, de vantagem econômica indireta, para fazer declaração falsa sobre dado técnico que envolva obras públicas.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens.
Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entidade pública.
