Assinale a alternativa que constitui hipótese de excludente de responsabilidade civil objetiva do Estado:
Assinale a alternativa correta no que tange aos princípios da administração pública:
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de licitação dispensável:
A indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens incorporados pelo poder concedente, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos, após a extinção do contrato de concessão, é denominado: