No Artigo 6º da Lei nº 8080/1990, estão descritas as ações que devem ser executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta:
A Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa incorreta:
