Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q655852 - AMAUC - 2017 - Prefeitura de Irani - SC - Tesoureiro,

Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) em seu artigo 5º os tributos são classificados em:

a) Impostos
b) Impostos, taxas e contribuições de melhoria
c) Taxas
d) Contribuições de melhoria
e) Receitas correntes e receitas de capital

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Os créditos determinados pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM serão efetuados segundo o Código Tributário Nacional em contas especiais abertas automaticamente pelo Banco do Brasil na conta dos municípios nos seguintes dias:

a) 05, 10 e 15 de cada mês
b) 10, 15 e 20 de cada mês
c) 10, 20 e 30 de cada mês
d) 15, 20 e 25 de cada mês
e) 20, 25 e 30 de cada mês

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Direito Tributário

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