Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “ a prova da alegação incumbirá a quem a fizer“ . No sistema processual penal brasileiro (...)
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Nas contravenções penais a ação penal (...)