Q235566 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)

a) é sempre irretratável.
b) pode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão.
c) é irretratável depois de oferecida a denúncia.
d) pode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.

Q235566 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Direito Processual Penal