Com relação à Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações:
I. Militares não estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade.
II. A condenação por crimes de Abuso de Autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 implica, automaticamente, a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
III. Determinar a condução coercitiva de investigado sem sua prévia intimação para comparecimento em juízo configura crime de Abuso de Autoridade.
Está correto o que se afirma em:
Demétrio foi aprovado em todas as fases do concurso público de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Diante da sua excelente classificação, dentro do número de vagas previsto no edital, ele decidiu rememorar as normas atinentes à respectiva investidura, à luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, passando a afirmar corretamente que:
Ao compulsar a Lei Complementar nº 741/2019, Estefânia observou que a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina é constituída pelos órgãos especificados na mencionada norma.
Entre tais órgãos destaca-se:
Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem obtenção da vantagem almejada.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil, por omissão em relação a crimes contra os Direitos Humanos das mulheres.
Em razão da condenação no plano internacional, em 2006, foi publicada a Lei nº 11.340, que trouxe mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Em 2022, em consonância com a lei nacional, foi editada no Estado de Santa Catarina a Lei Estadual nº 18.322, fortalecendo, ainda mais, a proteção dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Acerca das formas de violência contra a mulher elencadas na Lei nº 18.322/22, é correto afirmar que:
Durante o século XX o desenho passou a ser utilizado como técnica de avaliação psicológica, como instrumento útil na investigação de habilidades cognitivas e de personalidade.
O House-Tree-Person Test ou Teste do Desenho da Casa – Árvore – Pessoa é o único teste gráfico projetivo para uso no contexto profissional da avaliação psicológica.
Ele objetiva:
Assinale o conceito a seguir que não faz parte da Teoria de Personalidade desenvolvida por Jung.
Recentes alterações da lei Maria da Penha enfatizam a importância de que sejam pensadas propostas de reabilitação e educação dos agressores que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em função disso, experiências de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica vêm se multiplicando por todo o país com o objetivo de:
Opiáceos são classificados como substâncias oriundas do ópio e opioides são produtos sintéticos fabricados em laboratório com ação semelhante à dos opiáceos.
Sobre esse grupo de substâncias psicoativas é correto afirmar que:
Em um contexto de reiteradas mortes de parte da população jovem, negra e periférica pela violência, a Psicologia Brasileira pode contribuir efetivamente para reverter a situação e promover uma sociedade mais igualitária e democrática, o que passa pelo enfrentamento das desigualdades raciais, de classe e gênero.
Avalie se entre os princípios capazes de balizar a inserção da Psicologia no campo da formulação, gestão e execução de políticas públicas de segurança no Brasil, incluem-se:
I. Garantia e ampliação de direitos humanos.
II. Direito à cidade aos diversos segmentos sociais.
III. Investimento em políticas carcerárias e de combate ao crime organizado.
Está correto o que se afirma em:
A abordagem terapêutica desenvolvida por Jacob Moreno, aplicável a intervenções individuais e grupais, que permite a expressão livre e a exploração de sentimentos e pensamentos é:
Muitas frases são construídas tendo por base outras frases famosas; entre as que estão abaixo, assinale aquela que está isenta dessa intertextualidade.
O célebre cientista Lineu disse certa vez:
“A natureza é um imenso dicionário!”
A comparação entre a natureza e o dicionário se justifica por duas marcas, que são:
Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos punitivos apresentados como solução para os problemas da criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito penal não atende a qualquer das finalidades a que se propõem.
A respeito dos discursos punitivos, assinale a afirmativa correta.
