A Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins.
A respeito dessa Lei, é correto afirmar que.
Todo texto pertence a um modo de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Assinale a opção em que o texto está devidamente identificado.
Os textos injuntivos mostram ordens, conselhos, avisos de alerta etc.
Assinale a opção em que a injunção traz uma ordem.
Sobre o ingresso de animais em zonas com diferentes status sanitários para a febre aftosa, assinale a afirmativa correta.
O controle microbiológico em produtos de origem animal tem como objetivo não apenas prevenir que agentes patogênicos cheguem ao consumidor, como também serve para avaliar a higiene do processo. Em carne de bovinos, se faz a coleta de amostras para a análise de uma Escherichia coli específica, de acordo com a IN nº 60, de 2018, do MAPA. O tipo de Escherichia coli visado é a
A ingestão de vitaminas é essencial para todos os animais. O excesso, no entanto, pode acarretar em problemas de toxicidade, desequilíbrios metabólicos ou doenças.
Quando bezerros jovens recebem doses de vitamina A em excesso, a consequência é
Diversas legislações são elaboradas com o propósito de proteger o consumidor de fraudes. Por exemplo, a Portaria nº 82 de 2020, da ADAB, que visa combater fraudes envolvendo o acréscimo de água aos pescados congelados.
De acordo com essa Portaria, é correto afirmar que
Sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins é correto afirmar que
A multa aplicada a um infrator que está transportando animais sem Guia de Trânsito Animal (GTA) é de 50 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) por animal, de acordo com o Decreto Estadual nº 7.854 de 2000.
Uma penalidade nesse mesmo valor e padrão é aplicada quando o infrator
Assinale a opção que mostra a relação correta entre o Brasil e o Codex Alimentarius.
A Instrução Normativa MAPA n° 38 de 23 de junho de 2008, estabelece o padrão oficial de classificação da amêndoa de cacau, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. Com base nessa Instrução Normativa, é correto afirmar que amêndoas de cacau
O coeficiente que mede o risco que uma pessoa acometida por determinada doença morrer em consequência dessa doença é
De acordo com o descrito na Lei Estadual nº 11.051, em seu Art. 4°, inciso IV, o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário possui, dentre outras, as seguintes atribuições:
I. Executar ações de Defesa Sanitária Animal, Vegetal e a Inspeção de Produtos e Sub-Produtos de Origem
Agropecuária;
II. Exercer o controle, disciplina e fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como das atividades
efetiva ou potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental;
III. Fiscalizar, autuar, inspecionar, supervisionar e monitorar as condições sanitárias da produção agropecuária.
Está correto o que se afirma em
A fase do abate é de grande importância para a qualidade do produto final, quando realizada dentro dos preceitos legais traz benefícios como o menor dano a carne, diminuição das perdas e aumento no valor agregado do produto, proporcionando assim uma carne de melhor qualidade para o mercado consumidor. Em relação ao abate animal, julgue os itens a seguir:
I. Só é permitido o abate de animais com o emprego de métodos humanitários, utilizando-se de prévia insensibilização, baseada em princípios científicos, seguida de imediata sangria;
II. É proibido em território nacional o abate de animais de acordo com preceitos religiosos, ainda que esta seja uma exigência de mercado consumidor internacional;
III. É permitido o chamuscamento de suídeos, sendo dispensados os processos de escaldagem e depilação prévias.
Está correto o que se afirma em
Com o intuito de enfrentar os problemas relacionados às moscasdas-frutas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolveu o Programa Nacional de Mosca-das-Frutas (PNMF).
Dentro deste contexto marque a opção correta.
