Questões de Concurso PM-DF – Aprova Concursos

271)

Q183047 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

a) há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal, não havendo qualquer excludente de culpabilidade.
b) o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade.
c) não há sujeito passivo no fato, uma vez que menores de dezoito anos não podem cometer crimes.
d) não haverá punibilidade, em função da atipicidade do fato.
e) há tipicidade no fato hipotético, mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável.

272)

Q183054 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os

a) que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
b) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
c) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
d) nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e) portugueses com residência permanente no País há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

273)

Q183059 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc.
b) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado.
c) A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário.
d) Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário.
e) Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados.

274)

Q183061 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.

a) A nomeação do comandante-geral da Polícia Militar é de competência privativa do governador do DF.
b) Ato do Comandante da Polícia Militar que atentar contra a lei orçamentária constitui-se em mera infração administrativa.
c) Ao policial militar do DF é assegurada assistência jurídica especializada por meio da assistência judiciária, quando no exercício da função se envolver em fatos de natureza penal, administrativa ou pessoal.
d) A legislação penitenciária do DF assegurará o respeito às regras da Organização dos Estados Americanos para o tratamento de reclusos, a defesa técnica nas infrações disciplinares e definirá a composição e competência do Conselho de Política Penitenciária do DF.
e) Compete à Polícia Militar o exercício do poder de polícia administrativa de trânsito.

275)

Q183066 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

A teoria das inteligências múltiplas não atribui às aptidões medidas pelo quoeficiente de inteligência (QI) a posição superior que elas têm na teoria clássica, mas inter-relaciona diversas aptidões distintas. Sendo assim, a capacidade de controlar e orquestrar o movimento do corpo e de manejar objetos com habilidade refere-se à inteligência

a) linguística.
b) lógica.
c) naturalista.
d) existencial.
e) cinestésica.

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