No caso de comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com placa idêntica à do veículo original (clonagem), a troca da placa, com a substituição dos caracteres alfanuméricos, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que estiver registrado o veículo. A instauração do processo administrativo terá início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo, acompanhado da documentação comprobatória da existência de veículo clone. Tal requerimento deverá ser instruído com uma série de documentos. Dessa série de documentos a serem entregues em cópia reprográfica, poderão ser solicitados os originais para conferência, no curso do processo administrativo, dos seguintes documentos:
Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias para comercialização, podem transportar cargas e pessoas, desde que portem a “autorização especial”. A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de
Quanto ao transporte de cargas ou de bicicletas, nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, considere: I. A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não exceda a largura máxima do veículo. II. Será admitido o transporte eventual de carga indivisível, desde que o balanço traseiro não exceda 40% do valor da distância entre os dois eixos do veículo. III. A carga, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de 50 centímetros, e suas dimensões não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria. IV. Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto, apenas durante o transporte de carga indivisível, que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga. Está correto o que consta APENAS de
Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a seguinte penalidade, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória:
O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria, de acordo com a Resolução 168 do CONTRAN, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular, depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:
Deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os locais destinados a
O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão.
Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes. Considere a tabela abaixo:
A ordem correta da destinação dos valores arrecadados em leilão é
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário do veículo automotor adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de I dias. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município, o proprietário do veículo comunicará o novo endereço em um prazo de II dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual. Preenche corretamente as lacunas I e II o que consta, respectivamente, em
À esquerda, estão descritas algumas gradações para habilitação de condutores previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). À direita, estão relacionadas as suas categorias.
A correlação correta é:
O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica estabelece. A conduta praticada pelo servidor
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, implica na aplicação de penalidade, sendo correto para o caso descrito:
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Há ocorrência de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na frase:
As amigas Antônia, Beatriz, Carla, Daniela e Elisa têm idades diferentes. Sabe-se que − Daniela não é a mais velha, mas é mais velha do que Elisa, − não há amigas com idades intermediárias entre as idades de Beatriz e de Elisa, − Carla não é a mais velha, nem a mais nova, e − há, exatamente, duas amigas com idades entre as idades de Elisa e Daniela. É correto afirmar que
Compete ao órgão máximo de trânsito da União:
