Os princípios de governança pública são fundamentos orientadores que promovem a transparência, a responsabilidade, a eficácia e a equidade nas ações e decisões do setor público, visando ao interesse público e ao desenvolvimento sustentável.
Assinale, dentre as opções a seguir, a que compreende princípios de governança pública.
A execução da despesa orçamentária é uma fase crucial no processo de gestão financeira do setor público. Nesta etapa, os recursos autorizados pelo orçamento são efetivamente utilizados para financiar as atividades e projetos planejados.
Assinale a opção que indica o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.
Indicadores de desempenho (ID) são medidas quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre o desempenho de uma organização, processo, projeto ou indivíduo em relação a seus objetivos e metas predefinidos. Eles ajudam a monitorar, avaliar e controlar o progresso, identificar áreas de melhoria e tomar decisões informadas para alcançar os resultados desejados.
Assinale a opção que compreende os ID conhecidos como KPI.
Em relação ao controle orçamentário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A fiscalização orçamentária, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
( ) A Constituição da República contempla comando expresso de espelhamento obrigatório, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, do modelo nela estabelecido de controle externo da higidez orçamentária dos atos administrativos, sendo materialmente inconstitucional a norma de regência da organização ou funcionamento de Tribunal de Contas estadual divorciada do modelo federal de controle externo das contas públicas.
( ) É vedado ao Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza orçamentária, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
As afirmativas são, respectivamente,
Os princípios de governança pública são fundamentos orientadores que promovem a transparência, a responsabilidade, a eficácia e a equidade nas ações e decisões do setor público, visando ao interesse público e ao desenvolvimento sustentável.
Assinale, dentre as opções a seguir, a que compreende princípios de governança pública.
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
Das parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
Acionados via telefone de emergência pelo nº 190, os militares Alpha e Bravo, escalados no setor, compareceram ao local de um chamado que noticiava uma briga entre vizinhos. Chegando ao local, foram surpreendidos pelos ânimos exaltados dos que ali estavam, contudo, nada que configurasse crime ou contravenção. A contenda tinha como cerne a divergência referente a relação de vizinhança estabelecida entre os presentes. Após muita conversa e com o surgimento de muitas dúvidas relacionadas a situação fática, optaram por acionar o Coordenador de Policiamento da Unidade, tendo em vista seus notórios conhecimentos sobre o tema. Assim, considerando o que dispõe o Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002), sobre o direito de vizinhança, marque a alternativa INCORRETA:
Um hospital do setor público adquiriu uma ambulância em 01/01/2021 por R$80.000. Na data, a vida útil foi estimada em cinco anos e não havia expectativa de valor residual.
Em 31/12/2023, foi constatado que o hospital poderia obter R$35.000 com a alienação da ambulância. Ainda, a ambulância poderia ser intercambiada com uma parte interessada, independente e conhecedora do mercado, por R$34.000.
O hospital deprecia os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta.
Na data, em relação à ambulância, é correto afirmar que
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Entre estas características está a relevância.
A informação é relevante quando
As entidades do setor público podem apresentar variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com e sem contraprestração.
Os tributos geralmente representam transações
Em julho de 2023, uma escola do setor público adquiriu aparelhos de ar condicionado para as suas salas de aula. Os aparelhos foram recebidos em agosto e instalados em setembro. Em outubro, após a instalação, as paredes da sala de aula foram pintadas. Como a
temperatura estava agradável, os aparelhos de ar condicionado só começaram a ser utilizados em novembro.
Assinale a opção que indica o mês em que os aparelhos de ar condicionado começaram a ser depreciados.
Em 2023, uma entidade do setor público apresentou saldo de R$770.000 em “Outras Receitas de Capital”.
Podem estar incluídos nessa conta
Uma arena recebeu, nos domingos de janeiro de 2024, uma apresentação de circo, de modo que foram realizadas quatro apresentações naquele mês. A capacidade máxima para cada apresentação era de 100 adultos e 300 crianças e, nos quatro dias, o público pagante foi de 80% da capacidade, tanto de crianças quanto de adultos.
Os preços do ingresso para adultos e para crianças eram, respectivamente, R$40,00 e R$20,00. O circo oferecia reembolso integral do ingresso caso alguém do público os procurasse, até 60 dias após a apresentação, afirmando que estava insatisfeito.
Era estimado que 20% dos adultos e 10% das crianças iriam procurar a administração nos meses seguintes para reembolso.
Nesse caso, o circo deve reconhecer, em 31/01/2024,
Uma companhia aérea distribui gratuitamente, aos passageiros, uma revista de publicação mensal. Deste modo, no primeiro dia de cada mês, as revistas são recolhidas e substituídas por uma nova edição. As revistas antigas são doadas a asilos.
O custo para a elaboração de cada edição da revista é de R$30.000, enquanto a receita com a publicidade que aparece exclusivamente
na revista é de R$35.000. Além disso, é estimado que a companhia aérea consiga vender R$50.000 em passagens mensais por conta
da divulgação de seus voos na revista.
Assinale a opção que indica a contabilização da receita relacionada à revista na Demonstração do Resultado do Exercício da companhia aérea.
Uma entidade do setor público elabora e publica anualmente as suas demonstrações contábeis.
Em relação ao exercício de 2023, foi determinado, após a data das demonstrações contábeis e antes da data da autorização de sua divulgação, que o montante da receita arrecadada durante o período precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período.
O caso representa, em relação às normas contábeis,
