O Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece que em alguns casos o ICMS pode ser apurado mediante utilização de benefício fiscal, de redução de base de cálculo ou de crédito presumido, em substituição ao sistema normal de apuração do imposto.
Nestes casos, salvo disposição expressa em contrário, o sistema opcional
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)
A Lei complementar no 160, de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, estabelece:
Conforme a Lei complementar no 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias,
A Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual especifica que a forma na qual a informação está organizada no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs ) pode afetar a sua interpretação por parte dos usuários. Um auditor se deparou com duas situações: a primeira informação estava evidenciada em um lugar, mas baseada na informação relatada em outro local nos RCPGs; e a segunda informação estava relatada em locais diferentes, mas que contribuíam para o mesmo fim.
Esses dois casos retratam, respectivamente, os relacionamentos de informação de
Durante os trabalhos de auditoria em um lote de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pela entidade auditada, um auditor verificou os seguintes aspectos:
− foram transmitidas eletronicamente à administração tributária, via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte.
− seu uso foi autorizado por meio de Autorização de Uso da NF-e.
− apesar de formalmente regulares, essas NF-e foram emitidas mediante erro.
Posteriormente, o auditor verificou que, por causa desse erro, não foi possível o pagamento do imposto devido.
Nesse caso, nos termos do Ajuste SINIEF 07/05, a NF-e que tiver sido emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida,
Nos termos do Ajuste SINIEF 02/09 do CONFAZ, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi instituída para uso pelos contribuintes do Imposto
Atenção: Para responder às questões, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei no 4.320/1964, as transações descritas nos itens VI, VIII e X que ocorreram no mês de janeiro de 2022 deram origem, respectivamente, a
De acordo com as ideias apresentadas nos Textos 01 e 02, com relação à questão do meio ambiente:
I. os rios e florestas estão sendo destruídos.
II. o meio ambiente oferece tudo que precisamos.
III. as benfeitorias do homem compensam a devastação do meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
Em Apesar de tentativas como a construção de grandes obras que afetam o clima e redistribuem as águas, há pouco que podemos fazer para alterar as regras do seu funcionamento, o trecho destacado expressa uma
No Texto 02, o cronista dirige-se explicitamente a seu leitor no seguinte trecho:
Em um cadáver que foi vítima de afogamento e permanece na água, o sinal do início da putrefação é mais perceptível em:
No que se refere à biossegurança, julgue os próximos itens.
Uma substância tóxica terá classe de risco 5, conforme a Resolução ANTT n.º 420/2014.
No que se refere a fotografia, julgue os itens subsequentes.
Para garantir que uma foto não fique tremida nem borrada, uma possibilidade é trabalhar com a câmera nos modos A ou Av, que significam prioridade de obturador, selecionando-se, assim, o tempo de exposição configurado pelo fotógrafo.
No que se refere a fotografia, julgue os itens subsequentes.
O tamanho do pixel é determinado pela resolução da imagem. Logo, não basta considerar somente a quantidade de megapixels de uma imagem, é necessário levar em conta a quantidade de pixels por polegada. Se houver duas imagens de igual tamanho, porém, com quantidade de pixels por polegada diferente, a melhor resolução será daquela que apresentar maior quantidade de pixels por polegada.
