Recorrer ao indicador participação e controle social democrático implica discutir o papel e as atribuições dos movimentos sociais e dos conselhos de gestão, instituídos após a publicação da Constituição Federal de 1988.
A família ocupa lugar central no campo das políticas públicas que compõem o tripé da seguridade social, particularmente saúde e assistência social. Na política de saúde, o Programa Saúde da Família é incorporado como estratégia no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e, na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é assumida como diretriz do sistema único de assistência social (SUAS).
No planejamento das ações direcionadas ao tratamento de usuários de substâncias psicoativas, o assistente social deve partir da recomendação do Ministério da Saúde de que toda internação para essa população seja de longa duração e, preferencialmente, em comunidades terapêuticas.
Na elaboração de projetos de promoção da saúde no ambiente de trabalho, o assistente social deve tomar como referência a nova lei sobre drogas, que tem como principal mérito reorientar a questão do abuso de drogas para o campo da saúde pública.
O assistente social, ao utilizar-se da entrevista no âmbito de sua atuação, deve-se ocupar apenas do assunto ou problema que a motivou, com a intenção de manter a centralidade e a objetividade exigidas nesse procedimento e garantir a não ocupação dos espaços de outras categorias profissionais.
Nos últimos anos, a análise do processamento do trabalho do assistente social centrou-se predominantemente na produção teórica da profissão, estabelecendo-se valorosa associação entre os fundamentos do serviço social e o trabalho profissional cotidiano.
A territorialização vinculada ao princípio da descentralização política administrativa é um recurso utilizado para a leitura dos territórios no sentido da expressão das demandas locais ou regionais, e das respostas socioinstitucionais quanto aos direitos socioassistenciais e sua relação com os demais direitos.
Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC) tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que a forma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder ao disposto constitucionalmente.
A estratégia de saúde da família, por incorporar os princípios da atenção primária, não contempla as ações na área de saúde mental, pois exige a intervenção especializada e prioritariamente do nível terciário.
A legislação não reconhece como crime passível de punição os casos em que é negado, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho.
Projetos sociais que focalizam segmentos mais vulneráveis da população (dependentes de drogas, por exemplo) com o objetivo de modificação de valores, atitudes e comportamentos têm como requisitos:
1) qualificação especial da equipe responsável pela execução para lidar com os conflitos e tomar decisões a respeito de situações não previstas e que sejam consistentes em relação aos objetivos centrais do projeto.
2) a utilização do diálogo como forma de controle social.
3) a relação custo/benefício como condição de efetividade.
4) inclusão do usuário exclusivamente no processo de informação durante o planejamento da ação.
5) garantia da participação do usuário inclusive na etapa decisória do planejamento.
Estão corretas, apenas:
A concepção de controle social, suas possibilidades e limites e, em especial na política de assistência social, constitui um desafio na conjuntura atual. Sobre isso, analise as proposições abaixo.
1) As instituições da sociedade civil também constituem mecanismos de controle social para manter a atual ordem societária, difundindo a ideologia dominante e reforçando comportamentos legitimados socialmente.
2) Na perspectiva do Estado Mínimo, a sociedade tem possibilidade de controlar as ações do Estado em favor dos interesses das classes subalternas.
3) Os conselhos gestores podem se constituir em mecanismos de controle do Estado sobre as classes subalternas como consequência do enfraquecimento dos movimentos sociais.
4) Ao concertar as parcerias com setores da sociedade civil, o Estado procura formas menos burocratizadas de organização cuja missão é representar o Estado na gestão do fundo público e na definição da alocação dos recursos destinados à política social sustentada por esse fundo.
5) A partir do conceito de necessidades humanas básicas, os objetivos do controle social da política de assistência devem estar parametrados no atendimento às necessidades humanas em sua plenitude natural, social, econômica e política.
Estão corretas, apenas:
O Programa Nacional de Assistência Estudantil estabelece que:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social Resolução CFESS 273/93, é dever do assistente social, nas relações com os usuários:
A utilização do estudo de caso como estratégia de pesquisa é frequentemente criticada quanto à objetividade e validade dos resultados. Em contraposição, assim se justifica a aplicação do estudo de caso na pesquisa em Serviço Social:
