O Estatuto do Idoso assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, estabelece como competências do Ministério Público:
I. zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
III. inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.
Está correto o que se afirma em
Segundo estabelece a Lei no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), a saúde do trabalhador deve ser entendida como um conjunto de atividades que,
Pode ser considerada entidade e organização de assistência social aquela sem fins lucrativos que atua na forma de
A fome é consequência da pobreza, mas é também sua causadora, pois compromete a construção da cidadania e das gerações futuras, que sofrem as mazelas de um desenvolvimento humano prejudicado. (José Graziano da Silva e Maya Takagi/2004)
O acesso à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, requer o desenvolvimento e realização de ações específicas na perspectiva da segurança alimentar, partindo da compreensão de que
Instruções: Para responder às questões de números 34 a 37, considere a chave a seguir:
Ao tratar de modelos de avaliação Figueiredo & Figueiredo (1986) apontam para grupos de política a serem avaliadas. São eles:
I. políticas com propósitos de produção de bens e serviços públicos, cujos objetivos se limitam à distribuição de bens e serviços, sem preocupação específica com qualquer mudança.
II. políticas com propósito de mudança e avaliação de impacto. Trata-se de mudança nas condições sociais, que deve evidenciar o que foi relevante para produzir a mudança.
III. políticas de caráter macroeconômico, com objetivo de quantificar os índices de miserabilidade e apropriação de riqueza.
Um novo espaço sócio-ocupacional para o Serviço Social surgiu a partir da institucionalização das instâncias públicas de controle democrático, que são os Conselhos. Pensar o trabalho profissional nesses espaços, fundamentado no projeto ético-político profissional em vigor, requer
O serviço social se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho considerando, dentre outros aspectos,
O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o Social. Esse modelo
Na seguridade, o seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, além de oferecer vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro, proporcionando-lhes um rendimento seguro, é a:
A assistência social, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social LOAS , é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social:
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, que são:
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas como proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência:
A respeito da atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar, assinale a opção correta.
De acordo com a lei que regula a profissão de assistente social, são atribuições privativas desse profissional
Assinale a opção correta a respeito das análises e concepções de família.
