Em conformidade com a NR 4 - Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho,
item 4.12, compete aos profissionais integrantes dos
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho:
I. Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação
quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis
às atividades executadas pela empresa e/ou seus
estabelecimentos.
II. Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais,
estimulando-os em favor da prevenção.
III. Registrar mensalmente os dados atualizados de
acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes
de insalubridade.
IV. Manter permanente relacionamento com a CIPA,
valendo-se ao máximo de suas observações, além de
apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5
Estão corretas:
De acordo com a NR4, a jornada de trabalho diária do médico do trabalho para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT é de:
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. De acordo com a Norma Regulamentadora 4, assinale a alternativa CORRETA.
Complete o texto a seguir com a alternativa correta.
O SESMT é a sigla para Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
sendo uma equipe de profissionais da saúde, que
fica dentro das empresas, para proteger à integridade
física dos trabalhadores. O SESMT está estabelecido
____________.
Atribua valores V (verdadeiro) ou F (Falso) às afirmações
que seguem, tendo como pressuposto a legislação
pertinente dos serviços especializados em engenharia
e segurança e em medicina do trabalho. Assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta de cima
para baixo.
( ) As empresas cujos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
são exigidos de acordo com a NR, e não possuam
médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança
do trabalho, poderão se utilizar dos serviços destes
profissionais existentes nos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
se estes tiverem atribuição concedida pelo MTE.
( ) Compete aos profissionais integrantes dos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho manter permanente
relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de
suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-
la, conforme dispõe a NR 5.
( ) Compete aos profissionais integrantes dos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho determinar, quando esgotados
todos os meios conhecidos para a eliminação do risco,
e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo
trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual
- EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde
que a concentração, a intensidade ou característica do
agente assim o exija.
De cima para baixo, tem-se:
Diante do estabelecido na NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e previsto nas Convenções ou nos Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas, as empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT:
Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsá- vel, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Nesse caso os Técnicos de segurança do trabalho terão seu dimensionamento
Uma empresa X de Grau de Risco 4 possui 3.250 empregados em regime celetista. O dono da empresa X comprou a empresa Y
do mesmo ramo de atuação e que possui 1.350 empregados em regime celetista. A empresa Y fica cerca de 6000 metros de
distância da empresa X. Considere a fusão entre as empresas X e Y, sendo X a matriz e Y a filial, com os mesmos nomes,
porém com CNPJ diferentes.
De acordo com a NR 4 − Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, o SESMT deverá
ser
A fim de cumprir os dispositivos legais de proteção, segurança
e saúde dos colaboradores e do ambiente de trabalho,
faz-se necessário que o enfermeiro conheça as
competências dos profissionais integrantes do Serviço Especializado
em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho - SESMT. De acordo com a NR 4, são estabelecidas
as seguintes ações:
I.Promover a realização de atividades de conscientização,
educação e orientação dos trabalhadores
para a prevenção de acidentes do trabalho e doen-
ças ocupacionais, tanto através de campanhas,
quanto de programas de duração permanente.
II.Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre
acidentes do trabalho e doenças autoimunes, estimulando-os
em favor da prevenção.
III.Exercer atividades essencialmente prevencionistas,
sendo vedado o atendimento de emergência.
Está correto o que consta em
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere as informações abaixo. A empresa CLAREANDO S.A. está instalada em estabelecimento único, situado em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Seu CNAE é 27.40-6 e refere-se à "Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação", associado ao grau de risco 3. A NR 5 associa este CNAE ao grupo C-14. Esta empresa possui 1325 funcionários contratados em regime mensalista, CLT. Seu SESMT deve ser constituído por quatro técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um auxiliar de enfermagem do trabalho e um médico do trabalho, todos atuando em tempo integral, conforme indicado na NR correspondente. O mandato atual da CIPA está vigente por mais 90 dias, a contar de hoje. A composição desta CIPA segue a orientação do Quadro I da NR 5, conforme abaixo:
Júlio, engenheiro de segurança do trabalho com respectivo registro de suas atribuições profissionais no CREA, tem 58 anos de idade e é funcionário desta empresa, contratado em regime mensalista CLT, para atuação no seu SESMT em tempo integral. Ele é empregado desta empresa há 11 anos e 6 meses. Muitas atividades que Júlio desenvolve em seu escritório envolvem análises de documentos que solicitam atenção constante e intelectualidade. As condições ambientais de seu escritório apontam os seguintes indicadores: temperatura efetiva = 24 °C, velocidade do ar = 0,65 m/s e umidade relativa do ar = 35%. Ele é o profissional responsável pela elaboração do documento-base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA da empresa CLAREANDO S.A.. Neste documento, Júlio indicou os principais agentes de riscos ambientais identificados nas etapas de desenvolvimento do PPRA, sendo eles: bactérias, névoas, fungos, radiações ionizantes, vibrações, parasitas, fumos, ultrassom. Júlio estudou, desenvolveu e implantou medidas de proteção coletiva, sempre priorizando aquelas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. Carlos, tem 32 anos de idade, é engenheiro eletricista, com respectivo registro de atribuições profissionais no CREA, contratado pela CLAREANDO S.A. em regime mensalista CLT, há 5 anos. Carlos está formalmente autorizado pela empresa para o trabalho em instalações elétricas, com esta condição indicada em seu registro de empregado. Pedro, que tem 57 anos de idade, é eletricista contratado por esta empresa há 9 anos e seis meses, também em regime mensalista CLT. Ele não possui formação específica na área elétrica em instituição reconhecida pelo Sistema Oficial de Ensino, mas atua nesta área desde 1985, com vasta experiência. Carlos é supervisor de Pedro, que trabalha sob responsabilidade de Carlos. Pedro também recebeu treinamento específico sob orientação e responsabilidade de Carlos, realizado nesta empresa e relacionado às especificidades dos seus ambientes e serviços que serão executados, contemplando as disposições do Anexo III da NR 10, condições que foram estabelecidas por Carlos.
A empresa CLAREANDO S.A. compôs seu SESMT seguindo todas as disposições da NR 4, contratando para atuar em tempo
integral quatro técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um auxiliar de enfermagem do
trabalho e
De acordo com a NR 4, o SESMT de uma empresa deve compor-se de 3 técnicos de segurança do trabalho, 1 médico do
trabalho e 1 engenheiro de segurança do trabalho. Se a empresa tiver 2 técnicos de segurança do trabalho, 2 engenheiros de
segurança do trabalho e 1 médico do trabalho,
As empresas obrigadas a manter Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) são:
De acordo com a Norma Regulamentadora - NR 4, as empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) comum, organizado pelas próprias empresas interessadas. Porém, isto deve estar previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas e ter seu funcionamento analisado na periodicidade
Ao estruturar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, a empresa também deve saber que, segundo a NR 4, este serviço
O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar ______ horas por dia para as atividades dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, Anexo da NR 4. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do enunciado acima.
