Questões de Concurso – Aprova Concursos

A(O) _____________________, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto é

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Considerando a Noas – SUS 01/02, o Plano Diretor Regional deverá ser elaborado na perspectiva de garantir:

I - Assistência pré-natal, parto e puerpério.

II - Atendimento de afecções agudas de maior prevalência.

III - O acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.

IV - Suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

V - Controle das doenças bucais mais comuns.

Em relação aos Conselhos e Conferências de Saúde, é incorreto afirmar que:

Referente as atribuições da união, estados, distrito federal e os municípios AFIRMA-SE: I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. II. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. III.Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. IV. Promover a articulação da política e dos planos de saúde. Marque a opção CORRETA:

A Lei no 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamentou o SUS, definiu a vigilância sanitária (VISA) como “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". Sobre a atuação da VISA podemos afirmar que está presente em:

I. Todos os produtos que consumimos: alimentos, medicamentos, cosméticos, material de limpeza (saneantes), preservativos e muitos outros.

II. Fiscalização de portos aeroportos e fronteiras do país.

III. Fiscalização e controle dos riscos decorrentes do exercício profissional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Texto 1: As medidas que compõem a reforma da previdência, enviadas pelo governo Fernando Henrique ao Congresso Nacional, não visam a introduzir alterações significativas no formato do sistema previdenciário brasileiro. Tendo como motivação básica a necessidade de estancar o crescimento do déficit da previdência e de garantir seu futuro equilíbrio financeiro e atuarial, a reforma compreende dois tipos de medidas: o estreitamento do vínculo entre benefícios e contribuição e o corte de benefícios a grupos específicos, especialmente funcionários públicos, cujos custos são arcados por todo o sistema. O efeito dos custos eleitorais das medidas sobre a estratégia do Executivo se revela no conteúdo do projeto original enviado ao Congresso, que propõe muito menos do que o governo diz achar necessário realizar. Não porque o Executivo tenha previsto reações contrárias e dificuldades de apoio parlamentar, como normalmente se afirma, mas por não ser de seu interesse assumir a responsabilidade integral por um projeto mais ambicioso. Além disso, ao enviar, simultaneamente e logo no início de seu mandato, as reformas constitucionais, o presidente parece ter adotado a estratégia de se beneficiar de sua ampla vitória eleitoral e da apresentação de um “pacote” que poderia facilitar a sua aprovação. O governo Fernando Henrique Cardoso adotou o padrão dominante de formação ministerial e apoio partidário que caracterizou o presidencialismo na recente história da democracia brasileira (1945-64 e 1985-94): aliança eleitoral contígua ideologicamente — centro-direita, no caso — e formação de um governo de coalizão majoritária.196 Tendo alcançado o poder por meio de uma vitória eleitoral fortemente apoiada nos resultados do plano de estabilização implementado pelo presidente eleito quando este era ainda ministro da Fazenda do governo anterior, o novo governo optou por atacar de frente os obstáculos institucionais à manutenção da estabilidade econômica e à inserção do país no novo contexto econômico internacional. (...). Texto 2: A previdência social no Brasil integra a Seguridade Social. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem, juntas, a Seguridade Social. A Seguridade Social é de responsabilidade do Governo e de todos os cidadãos, e suas fontes de financiamento são três: 1) contribuição dos trabalhadores formal, autônomos, produtores rurais; 2) contribuição das empresas sobre a folha de pagamento, lucro, faturamento; 3) do governo, através das receitas provenientes da importação de mercadorias, receitas das loterias e outras. Logo, a previdência não é financiada somente pela “folha de pagamento”, mas por todas as receitas que integram a Seguridade Social. Isso é importante saber porque, há muitos anos, governos falam da necessidade da reforma da previdência, pois seria deficitária. Neste ano de 2017, tramita uma proposta que fere gravemente o direito conquistado através de muita luta, pois segundo o governo se não cortar os gastos não serão possíveis pagar os benefícios no futuro. No entanto, isso é falso, pois como mostram os relatórios da ANFIP, a previdência não é deficitária, mas superavitária. O problema está nos vários desvios e empréstimos (Transamazônica, Itaipu, construção de Brasília) que nunca retornaram aos caixas da previdência; dívida de grandes empresas; e o uso, por parte do governo, em outras funções dos recursos que seriam exclusivos da previdência. Os dois textos acima discutem a Reforma da Previdência no Brasil em duas épocas distintas: o Governo de Fernando Henrique Cardoso e no Governo Temer. No caso da previdência social, um dos textos propõe questões relevantes para animar o debate sobre seu papel na justiça distributiva e direito social, além de desmistificar argumentos usualmente utilizados sobre a necessidade de uma reforma previdenciária. Identifique a alternativa CORRETA que comtempla um dos argumentos mais utilizados pelo governo Temer para justificar a Reforma Previdenciária no Brasil:

O projeto ético-político profissional hegemônico se relaciona com o projeto de reforma sanitária; e o projeto de reforma sanitária tem apresentado como demanda para o assistente social questões como, por exemplo, o trabalho interdisciplinar.

Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.

II. A Norma Operacional Básica de 1996 tem por finalidade primordial promover e consolidar a União como gestora da atenção à saúde dos seus munícipes.

III. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é concentrar as ações e serviços de saúde na responsabilidade do Ministério da Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Segundo a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ao apontar que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária ao conjunto dos demais segmentos, significa dizer, por exemplo, que a representação dos usuários é de 50%, sendo o restante dividido entre prestadores de serviços, representantes do governo e trabalhadores de saúde.

II. Cabe às operadoras definidas nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 1º da lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

III. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado e cria o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. O funcionamento do SUS deve obedecer a alguns princípios, como o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária.

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica.

Marque a alternativa CORRETA:

Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) foi sintetizada com fundamento em diversos modelos teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Para que as intervenções nos variados níveis do modelo de Dahlgren e Whitehead (1991) sejam viáveis, efetivas e sustentáveis, devem estar fundamentadas em pilares básicos. Assinale a alternativa que indica esses pilares.