Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão detalhados na Constituição Federal de 1988, constituições estaduais e leis orgânicas dos municípios. A respeito do SUS, analise as afirmativas abaixo: I.O Sistema Único de Saúde dá suporte à efetivação da política de saúde no Brasil e traduz em ação os princípios e diretrizes dessa política. II.Foi instituído para coordenar as ações da esfera federal, para vigilância à saúde na esfera municipal e para atender suas demandas por atenção à saúde. III.Compreende um conjunto de organizações públicas de saúde e serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços. IV.É um produto da Reforma Sanitária Brasileira, originada no movimento sanitário, processo político que mobilizou toda a sociedade brasileira. V.O Sistema Único de Saúde se refere a um sistema de prestação de serviços assistenciais e pode ser comparado com sistemas de natureza privada. Estão corretas apenas as afirmativas:
São princípios organizativos do SUS, exceto:
Aos arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado, denomina-se:
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas
e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes.
É responsabilidade do governo federal financiar as ações de atenção à saúde indígena, mas instituições governamentais e não governamentais poderão colaborar com o custeio e a execução dessas ações.
Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens
abaixo que tratam da saúde ambiental e competências
da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a
alternativa correta:
I. A atenção à saúde do trabalhador no setor público e
privado, do mercado formal e informal, compreende as
ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito
do SUS, abrangendo a informação aos trabalhadores e
às entidades sindicais quanto à situação de saúde e das
condições de riscos no ambiente de trabalho.
II. Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica
manterão fiscalização e controle das atividades
desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta
ou indiretamente ocasionem ou possam vir a ocasionar
risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
III. Não compete ao SUS participar da normatização,
fiscalização e controle dos serviços de saúde do
trabalhador nas instituições e empresas públicas e
privadas.
O Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento à saúde da população brasileira, assume e consagra os princípios finalísticos da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde. Ademais, se acrescenta os princípios que dizem respeito à natureza do sistema que se pretende conformar, que são chamados “princípios estratégicos".
Marque a alternativa em que são elencados esses princípios.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas
e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes.
São considerados princípios do SUS a participação da comunidade e a utilização da epidemiologia para a definição de prioridades em saúde pública.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas
e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes.
A execução da política de sangue e hemoderivados e das ações de vigilância sanitária faz parte do campo de atuação do SUS
Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com a organização da atenção básica no SUS.
Para pessoas reclusas (presídios, hospitais psiquiátricos, instituições de menores e outros), o Calendário Nacional de Imunizações determina que
A municipalização da saúde é uma estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. No período de setembro de 1996 a abril de 1997, foi realizada a Pesquisa Municipalização da Saúde e Poder Local no Brasil, com o objetivo de estudar as mudanças ocorridas na configuração e no modo de funcionamento do sistema de poder municipal. Em relação ao tema municipalização da saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS),
leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta.
I. No município, o único gestor é o secretário municipal de
saúde.
II. No estado, o gestor é o secretário estadual de saúde.
III. No nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde.
IV. No nível federal, cabe aos gestores programar, executar
e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde. Isto significa que o governo federal deve ser
o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde
para a sua população.
Estão corretas as afirmativas:
O Sistema Único de Saúde será financiado
A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços
de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de
que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance
haverá de acerto, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:
Assinale a alternativa correta sobre a evolução
histórica da organização do sistema de saúde no Brasil
e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
quanto ao ano em que as Secretarias de Saúde e de
Assistência Médica foram englobadas, passando a
constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar
o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde
Pública e Assistência Médica.
