De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde- – NOB-SUS de 1996. Assinale a alternativa CORRETA acerca de um dos papeis do gestor federal:
Em se tratando de Financiamento da Saúde no Brasil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, gerido pelo Ministério da Saúde, é o sistema informatizado de acesso público para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) O condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição Federal ocorrerá por meio de: medida preliminar de direcionamento das transferências constitucionais para a conta vinculada ao Fundo de Saúde do ente federativo beneficiário; ou suspensão das transferências constitucionais.
( ) Para a preservação do cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em saúde no exercício corrente, os depósitos em conta vinculada ao Fundo de Saúde não poderão superar: doze por cento dos repasses decendiais, no caso de Estados e Distrito Federal; e quinze por cento dos repasses decendiais, no caso de Municípios.
( ) As transferências voluntárias da União serão suspensas: quando constatado o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos Estados e Municípios; e na ausência de declaração e homologação das informações no SIOPS, transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores a que se refere o art. 4º do Decreto nº
7.827, de 16 de outubro de 2012.
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Ações e serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
II. Ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
III. Instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.
Estão corretos os itens:
Analise a definição a seguir.
“Constitui estratégia prioritária para garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais, promover a equidade e a integralidade da atenção, racionalizar os gastos, otimizar os recursos e potencializar o processo de descentralização."
A definição anterior se refere a:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) promove ações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação das tecnologias em saúde utilizadas no SUS.
São ações realizadas por essa comissão no que tange à participação social, EXCETO:
Em relação à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) consiste em cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição de medicamentos do:
No que concerne à gestão financeira do SUS, é correto afirmar que:
O enfoque atual da Educação Permanente em Saúde traz em seu bojo inovações em termos da concepção e das práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços. Uma destas inovações é:
De acordo com dados Sistema de Informação de Atenção Básica, o estado de Rondônia mostrou um aumento discreto no cadastramento familiar de 2012 a 2014 e em 2015 uma queda. Nesse período (2012- 2015) o município de Ji-Paraná apresentou:
Promoção da saúde e proteção específica são formas de prevenção:
Em 1904, Oswaldo Cruz motivou o governo a enviar ao Congresso um projeto para reinstaurar a obrigatoriedade em todo o território nacional da vacina contra:
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do( a):
O Conselho de Saúde é um órgão:
Com base nas competências das três esferas administrativas do SUS, estabeleça a correta correspondência entre a coluna I e a coluna II.
Coluna I
1- Direção nacional
2- Direção estadual
3- Direção municipal
Coluna II
( ) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária.
( ) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
