Em relação aos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
- Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde.
- Estabelecer diretrizes no âmbito intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
- Definir diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Os Serviços Especiais de Acesso Aberto têm como função
O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 define como Portas de Entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Sendo assim, de acordo com o Art.9 do Decreto 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
Equipe de Saúde da Família da unidade A compartilha o caso de uma pessoa que tem diabetes com a equipe B, mantendo com esta equipe uma relação horizontal, contínua e integrada. A equipe B aponta para a equipe A a necessidade de encaminhar essa pessoa para hemodiálise. Nesse caso, os princípios e diretrizes do SUS e os da Rede de Atenção à Saúde que estão sendo operacionalizados na atenção básica, respectivamente, são:
Referente a abrangência das ações de saúde é INCORRETO afirmar:
É um serviço considerado porta de entrada ao atendimento do usuário no SUS:
Considerando o Capítulo I do Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de
Disposto no Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Complete a lacuna do Art. 17. O ______________ será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
A publicação da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, veio regulamentar, de forma detalhada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) instituída pelo Decreto nº 7.508/2011. Nela estão descritos os principais serviços e ações que oferecem atenção psicossocial no país para todas as pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo aqueles decorrentes do uso prejudicial de drogas (Ministério da Justiça e Cidadania, 2017). Os componentes da RAPS, no território em nível de atenção básica são, entre outros:
Com base nas disposições acerca das Regiões de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. As Regiões de Saúde devem ser estritamente intermunicipais, sendo vedada a criação de regiões interestaduais.
II. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
III. Serviços de atenção primária e psicossocial são os principais critérios para a instituição de uma Região de Saúde.
Está correto somente o que se afirma em:
Segundo Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011,Complete o Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas _____________.
Sobre o Decreto Nº 7.508, de julho de 2011, Art 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
Segundo disciplina o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, considera-se Região de saúde
O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde é denominado de:
Ao tratarmos das Políticas de Saúde que contribuíram mais recentemente para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), encontramos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, um marco regulatório que buscou estruturar diversos aspectos “de modo a garantir segurança jurídica, eficácia, institucionalidade, equidade regional e solidariedade sistêmica ao SUS" (ANDRADE e Cols., 2013, p.489).
Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), definindo a integralidade da assistência à saúde.
( ) Traz a concepção do Planejamento Integrado da Saúde, superando os conceitos de região de saúde e mapa da saúde.
( ) Fortalece a regionalização, ao criar a Comissão Intergestores Regional de Saúde, reconhecendo as instâncias de negociação e consenso do SUS e suas competências.
( ) Extingue o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto acordo que regulava as ações interfederativas e as responsabilidades dos entes de uma região de saúde
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
