Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.
Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:
A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.
O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:
Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) surge como instrumento delimitador e imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial. Com relação a essa matéria, assinale a alternativa correta.
“O advento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) inseriu definitivamente a Psicologia no campo da assistência social, já que a presença de profissionais psicólogos é prevista e inclusive obrigatória, em alguns casos, na composição das equipes dos dois principais serviços de proteção social que estruturam essa política: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).” ( E E A GUA ES H , 2017, p. 2). (Fonte: PEREIRA, Vinicius Tonollier; GUARESCHI, Pedrinho A.. A Psicologia no CRAS: um estudo de representações sociais. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 29, e119584, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010271822017000100200&lng=en&nrm=iso. Acesso em 03 Jun. 2018). Especificamente sobre a atuação do profissional da Psicologia no CRAS, analise as assertivas seguintes: I. A Psicologia pode contribuir na elaboração e na execução de políticas públicas de Assistência Social, que objetivem a emancipação social, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania. II. A prática profissional do psicólogo junto às políticas públicas de Assistência Social deve ser diferenciada dos demais profissionais agentes da área social, produzindo seus projetos e intervenções de modo autônomo. III. As atividades do profissional da Psicologia no CRAS devem estar voltadas para a atenção e prevenção de situações de risco e de vulnerabilidades, bem como para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. IV. No caso da identificação de demandas que necessitem de serviços de acompanhamento clínico de natureza psicoterapêutica, o profissional da Psicologia deverá organizar sua agenda para o efetivo atendimento individual no âmbito do próprio CRAS. V. O profissional da Psicologia tem o papel de fomentar a existência de espaços de formação permanente, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas. Quais das assertivas anteriores estão corretas?
Um psicólogo responsável pela área dos recursos humanos foi solicitado a sugerir políticas de Responsabilidade Social para a SABESP. Ele decide embasar-se nos 3 Pilares da Responsabilidade Social Empresarial, que são
Desde 2008, com a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, tem-se discutido a inclusão educacional de pessoas com deficiência buscando não só o acesso, mas a permanência e a qualidade de ensino. Contudo, segundo dados do Inep (2016), a evasão de pessoas com deficiência é de 31,5% na rede privada e de 19,1% na rede pública de ensino superior. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar:
Leia com atenção:
(__) - O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas reducionistas e sectárias destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos;
(__) - O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será facultativo às unidades da União;
(__) - O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação;
Levando-se em consideração que V significa verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:
Maria Cristina Kupfere Renata Petri (2000), embora reconheçam que os marcos legais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva não vieram acompanhados de providências que permitissem o seu adequado cumprimento, defendem a inclusão escolar de crianças autistas e psicóticas principalmente em razão da sua função:
O conceito de humanização é extremamente amplo, o importante é que cada ator envolvido parta para a “práxis” de boas ações. Algumas evidências, referências e valores são importantes para efetivar a humanização do sistema de saúde do Brasil. Do ponto de vista da relação profissional de saúde-usuário,
A Reforma Psiquiátrica Brasileira tem em seu histórico como marca propulsora a intervenção política de um movimento social que, fazendo coro com outros tantos comprometidos com a democratização da sociedade brasileira, trouxe a bandeira de uma sociedade sem manicômios e denunciou, sistematicamente, uma das suas maiores expressões: a política de atenção à saúde mental vigente no país.
O trecho acima foi extraído de uma publicação do Conselho Federal de Psicologia (2010) denominada IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Em conformidade ao enunciado, é correto afirmar que, ao defendermos a política pública que queremos, somos levados a cobrar avanços necessários e urgentes à implantação dessa política de saúde mental no âmbito
