Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q824797 - FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Fernando e Raquel viviam em união estável, mas se separaram há cerca de um ano. Depois de algumas discussões sobre pagamento de pensão e cuidados com os filhos, ele decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada, alegando impedimento dela à convivência familiar.

Com base na lei que dispõe sobre esse tema no Brasil, é correto afirmar que:

a) a guarda compartilhada é aplicada sempre que possível, em havendo acordo entre as partes
b) a guarda compartilhada não é aplicada se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor
c) a guarda compartilhada implica a divisão idêntica dos dias e finais de semana de convivência familiar
d) a guarda deve ser unilateral quando um dos genitores reúne melhores condições para exercê-la
e) a depender da situação conjugal, os pais não detêm o pleno exercício do poder familiar

2)

Q713516 - FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo

“O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar (...) constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada."

Com relação à guarda compartilhada, assinale a afirmativa correta.

a) Privilegia a continuidade da relação da criança com ambos os genitores, que devem se manter implicados nos cuidados com os filhos.
b) É sinônimo do deslocamento pendular da criança entre os lares de seus pais e familiares extensos e deve ser evitada.
c) É indicada para qualquer tipo de família, inclusive para pais que são beligerantes e competitivos, pois sempre se revela bem sucedida.
d) Não é indicada na hipótese de identificação da falta conjugal, devendo, nesses casos, priorizar sempre a guarda monoparental.
e) Inova na ampliação do poder familiar, porque prioriza a vontade do genitor com quem a criança fique mais tempo, quando há divergência de opiniões sobre a educação.

3)

Q713476 - FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo

Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor.

A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental.

Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.

a) A alienação parental não se aplica a avós e sim aos genitores, não sendo permitido a Neuza ajuizar uma ação com base na lei.
b) A mãe de Vitor pratica alienação parental por se mudar para um bairro distante da avó paterna.
c) A recomendação para que Neuza não visite o neto na escola no horário de aula configura ato de alienação parental.
d) A garantia mínima de visitação assistida deve ser assegurada, caso seja atestado iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica de Vitor.
e) O juiz é obrigado a determinar perícia psicológica, em considerando faixa etária de Vitor, em havendo indício da prática de ato de alienação parental.

4)

Q713488 - FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo

A guarda compartilhada foi introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 11.698/08, que alterou alguns artigos do Código Civil de 2002. Contudo, havia certa dualidade no texto da lei que precisaram ser corrigidas em uma nova redação, resultando na publicação da Lei nº 13.058/2014.

Assinale a opção que apresenta uma mudança introduzida pela segunda versão da Lei da Guarda Compartilhada.

a) A guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível, ou seja, não pode se configurar como regra.
b) A guarda compartilhada, excepcionalmente, não é aplicada, se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor.
c) A guarda compartilhada exige o acordo entre o pai e a mãe, não sendo possível aplicá-la em situações de litígio intenso entre eles.
d) A guarda compartilhada prevê a divisão igualitária do tempo de convivência física dos filhos entre o pai e a mãe.
e) A guarda compartilhada estabelece a não obrigação do pai ou da mãe, que não detenha a guarda unilateral, em supervisionar os interesses dos filhos.

5)

Q608395 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia

Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que

a) a criança residirá alternadamente na casa do pai e na casa da mãe de forma obrigatória, conforme divisão de tempo equitativo a ser estabelecido pelo juiz.
b) a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.
c) ainda que ambos os pais estejam aptos para o exercício do poder familiar, o juiz nunca poderá determinar o compartilhamento da guarda dos filhos se o casal de pais tiver formado outra família.
d) os pais deverão obrigatoriamente residir no mesmo bairro da cidade, caso contrário, torna-se inviável o pleito da guarda compartilhada.
e) as bases do compartilhamento da guarda ficarão sempre isentas de avaliação por equipe interdisciplinar.

6)

Q356305 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista em Psicologia

A Lei nº 13.058/2014 regulamenta a aplicação da guarda compartilhada de forma mais clara, corrigindo alguns pontos da lei anterior, Lei nº 11.698/2008. De acordo com a nova lei:

a) a guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível;
b) os filhos devem revezar a moradia entre os pais, salvo se a criança não demonstrar interesse;
c) a guarda compartilhada não será aplicada se não houver concordância de um ou ambos os pais;
d) o juiz pode basear-se em orientação técnico-profissional para estabelecer atribuições parentais e períodos de convivência sob guarda compartilhada;
e) uma vez decretada a guarda compartilhada, o pagamento de pensão, se houver, deverá ser dividido pela metade.

7)

Q437387 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 3: Psicologia

Com relação à atuação do profissional de psicologia nas questões relacionadas ao direito de família, da criança e do adolescente, julgue os itens seguintes.

Na guarda compartilhada, os genitores precisam cumprir alguns requisitos, tais como possuírem certo grau de flexibilidade psicológica e maturidade, a fim de se submeterem a compromissos comuns; e estabelecerem um modo de vida que respeite eventuais problemas e não os transformem em impedimentos, reais ou presumidos, para o cumprimento do acordo previamente estabelecido sobre a guarda.

Errado
Certo

8)

Q423028 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo

Maurício e Roberta estão separados há dois anos e possuem um filho, Bruno, com três anos de idade. Maurício possui o direito de conviver com Bruno, sob forma de visita regulamentada, em finais de semana e quartas-feiras quinzenais. Contudo, ele sentiuse incomodado com as dificuldades em obter informações de interesse do filho, especialmente as escolares, além de pretender passar mais tempo em sua companhia. Assim, Maurício ajuizou uma ação de guarda compartilhada, sobre a qual é correto afirmar que:

a) a guarda compartilhada pressupõe necessariamente a alternância do tempo de convívio com o filho, devendo ser consideradas as condições fáticas e os interesses dos filhos;
b) quando não houver acordo quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
c) para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, cabendo à parte interessada ajuizar outra ação, de regulamentação de visita, para que seja definida a convivência familiar;
d) se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa com maior relação de afinidade e afetividade e condições financeiras para o seu sustento;
e) não há obrigação legal para a prestação de informações por parte do estabelecimento público ou privado a qualquer um dos genitores.

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