Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comissão de ética.
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.
Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Uma das atribuições do juiz-auditor corregedor é proceder às correições, inclusive, às de processos findos.
