Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça
militar.
Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.
