Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.
Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
- Tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao sujeito passivo ou posto à sua disposição.
- Representa uma espécie de taxa de serviços diversos: a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- Representa uma espécie de taxa de serviços diversos, a taxa de coleta e incineração de resíduos sépticos originários dos prestadores de serviços de saúde.
Dentre as alternativas seguintes, assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.
Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição. Um exemplo desses serviços, segundo o Código Tributário do Município, é:
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
O recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na sede do município é transmissível aos herdeiros do arrendatário original.
Considerando-se a legislação municipal vigente em Contagem, no tocante às isenções, é INCORRETO afirmar que
“O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG). O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades que foram afetadas pelo rompimento da barragem Ida Mina Feijão, em Brumadinho.”
Disponível em: <https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/%C3%ADndios-atingidos-em-brumadinho-fechamacordo-com-a-vale-1.705715>. Acesso em: 2 nov. 2019.
O TAP-E Pataxó reconhece os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe como vítimas indiretas do rompimento da barragem I da Mina Feijão, em
Brumadinho, uma vez que eles
São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:
De acordo com o Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, ficam assegurados, aos servidores públicos municipais, os seguintes direitos, exceto:
De acordo com a Lei nº 938/2007, avocar o exame e a solução de quaisquer assuntos pertinentes ao AVARÉ-PREV é atribuição do
Marcos Ot, após longo processo seletivo, logrou aprovação em concorrido concurso público para ocupar cargo de nível superior no município TR. No curso do seu estágio probatório, ficou constatado que, em todos os dias da semana laboral, o servidor ingressava na repartição com uma hora de atraso em relação ao horário normal de serviço. Desde o primeiro mês, sofreu advertências quanto a esse ponto pela chefia imediata. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2012 do município de Boa Vista, o servidor não obteria aprovação para o desempenho do cargo no item:
Sócrates é arquiteto e servidor efetivo do município B, sendo convidado para ocupar, interinamente, cargo em comissão em secretaria municipal. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista, quando exercido interinamente, o cargo em comissão demanda:
Venceslau é engenheiro e foi aprovado em concurso público para ocupar cargo no município ZZ. Para cumprir projeto patrocinado pelo governo federal, passa a atuar em laboratório submetido ao contato com substâncias radioativas. Esse contato ocorre a cada dois meses. Diante disso, requer pagamento de adicional de insalubridade. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista, NÃO haverá pagamento do adicional quando a exposição aos agentes nocivos ocorrer de forma:
