Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q792328 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-família.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

a) não poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária.
b) após a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.
c) o salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida.
d) serão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social.
e) o salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.

2)

Q792330 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 4.877/2013.

a) É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.
b) Os recursos garantidores integralizados do RPPS do Município não têm a natureza de direito coletivo dos segurados.
c) O comprovante de remuneração dos servidores municipais não deverá indicar o valor total da base de contribuição.
d) A alíquota de contribuição previdenciária dos inativos será igual ou inferior à estabelecida para os servidores em atividade.
e) Os déficits previdenciários poderão ser cobertos com contribuições dos servidores.

3)

Q792327 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa.

Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

a) será concedida licença a Luciana, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, quando o exame médico não concluir pela concessão imediata da aposentadoria.
b) em decorrência do fato de estar acometida de tuberculose ativa, Luciana será licenciada e deverá submeter-se a inspeções médicas periódicas a cada três meses, no mínimo.
c) somente será integral a remuneração de Luciana, licenciada para tratamento de saúde, se contar com mais de dez anos no serviço público.
d) Luciana, licenciada para tratamento de saúde, poderá dedicar-se a alguma atividade remunerada no âmbito da iniciativa privada, sem estar sujeita a ter sua licença cassada, desde que a atividade não agrave o seu quadro clínico.
e) comprovando-se, mediante processo disciplinar, ter sido gracioso o laudo médico, Luciana deverá ser demitida a bem do serviço público.

4)

Q807136 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda
Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal
no 5.307/2016 estabelece que ela

a) deverá continuar a prestar serviço na área operacional,
mas sem o uniforme da Corporação.
b) terá direito a uma licença maternidade remunerada
de 180 dias, mediante inspeção médica.
c) terá direito a licença maternidade a partir do 7o (sétimo)
mês de gestação.
d) não poderá ser designada para o exercício de funções
na área administrativa
e) não poderá ser submetida à inspeção médica, bastando
sua declaração pessoal da gravidez.

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